63.300 processos trabalhistas movidos entre 2017 e 2022, de acordo com uma investigação conduzida pela plataforma de aplicação da lei Data Lawyer em nome da sucursal de Trench Rossi Watanabe Parece que o processo citava a LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018). Destes, 59.000 foram publicados após 2020, durante a pandemia de COVID-19.
O aumento explosivo no número de casos coincide com a entrada em vigor da LGPD. A regra foi demonstrada em agosto de 2018, mas entrou em energia apenas dois anos depois, em 2020.
Multas e Processos envolvendo LGPD crescem a cada dia!
Processos trabalhistas geralmente envolvem dados roubados de funcionários. Em um caso, um varejista foi condenado a pagar indenização a um funcionário cujo número de telefone pessoal foi publicado no site de ataduras da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) tomou a decisão. O funcionário relatou que recebeu uma ligação de um cliente às 4h.
Uma empresa do setor sucroenergético da região de Ribeirão Preto (SP) também foi condenada em sentença a indenizar um funcionário que constava em uma lista de pessoas que seriam demitidas, com a quantidade de horas extras de cada funcionário. A relação “vazou” em um grupo de WhatsApp do qual faziam parte vários trabalhadores.
Entendeu que a exposição indiscriminada invade a privacidade dos empregados, leva à comparação e discriminação, podendo causar danos morais aos empregados, o que ocorre expressamente previsto no objeto 42 da LGPD.
Conclusão sobre multas e LGPD
Uma das litígios mais comuns sobre a LGPD hoje é o uso de injetados de geolocalização dos celulares dos funcionários para principiar onde e quando eles trabalham. Esse tipo de verdade é essencial. Basta que os tribunais lhes deem sigilo no termo para não descumprir a LGPD.
Você essa preparado para a LGPD?
As primeiras multas de LGPD já foram aplicadas!
Este é o momento de começar a dar os primeiros passos e fugir dos riscos.
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